Termos de Uso e Politica de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta politica se aplica

O TMExpress e um sistema de gestão logística para transporte de pacientes. Ele registra quilometragem, rotas, escalas, abastecimentos, despesas e a localização dos veículos durante a jornada de trabalho.

Esta politica se aplica a todas as pessoas cujos dados são tratados no sistema:

• Motoristas e gestores — usuários que operam o sistema e cuja localização e registrada durante a jornada.
• Pacientes transportados — pessoas atendidas pelo serviço, cujos dados de identificação e endereço são necessarios para a realizacao do transporte.
• Administradores e equipe da clínica — usuários com acesso as informações operacionais.

2. Quais dados são coletados e para que

Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do serviço (principio da necessidade, art. 6º, III da LGPD). Cada dado abaixo existe porque uma funcao concreta do sistema depende dele.

2.1 Dados de usuários (motoristas, gestores, administradores)

2.2 Dados de localização (motoristas)

Durante a jornada de trabalho são registrados: latitude e longitude, velocidade, direção, precisao do sinal, nível de bateria do aparelho e data/hora. A finalidade e o acompanhamento das rotas em tempo real, a gestão operacional das viagens e a apuracao da quilometragem. Detalhes na secao 7.

2.3 Dados de pacientes transportados

2.4 Dados operacionais e de segurança

• Fotos do odômetro — comprovacao da quilometragem declarada.
• Comprovantes de abastecimento e despesas — prestacao de contas e controle de custos.
• Check-ins de rota — registro de embarque, desembarque e status da viagem.
• Mensagens do chat interno — comunicação operacional da equipe.
• Logs de auditoria — data, hora, usuário, ação e endereço IP, para rastrear quem alterou o que. Exigencia de segurança e de prestacao de contas (art. 6º, X da LGPD).

3. Como os dados são armazenados e protegidos

• Transmissao criptografada. Todo o tráfego entre o navegador, o aplicativo de localização e o servidor ocorre sobre HTTPS/TLS.
• Senhas não reversiveis. Guardamos apenas o hash da senha. Não ha como recuperar a senha original — por isso a redefinicao gera uma nova.
• Isolamento por empresa. O sistema e multiempresa e cada registro e vinculado a sua empresa. Uma empresa não acessa dados de outra, mesmo com o mesmo servidor e o mesmo banco.
• Acesso por perfil. Cada perfil ve apenas o que precisa: o motorista acessa os próprios registros; a clínica ve a operação sem dados financeiros; o administrador ve a gestão da sua empresa.
• Autenticação por token com expiracao, bloqueio temporario após tentativas de acesso malsucedidas e encerramento de sessão.
• Trilha de auditoria. Ações sensiveis (exclusoes, alterações de cadastro, decisoes sobre cancelamentos) ficam registradas de forma permanente.
• Token exclusivo de localização. Cada motorista tem um endereço secreto e individual para o envio da posição. Ele pode ser revogado e regerado a qualquer momento, sem afetar os demais.

4. Por quanto tempo os dados são mantidos

Aplicamos o principio da necessidade: dado que não serve mais a uma finalidade e eliminado. O sistema executa esse descarte automaticamente, em rotina diária, com os prazos padrão abaixo (configuraveis pela Controladora).

Dados necessarios ao cumprimento de obrigacao legal, fiscal ou trabalhista, ou ao exercicio regular de direitos em processo (art. 16 da LGPD), podem ser conservados por prazo maior, ainda que o titular solicite a exclusão — limitados a essa finalidade específica e sem uso para qualquer outro fim.

5. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você, gratuitamente e a qualquer momento:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos dados seus e obter uma copia deles.
• Correcao — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao — de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperavel.
• Eliminacao — dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento — com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Informação sobre a recusa — o que acontece se você não consentir.
• Revogacao do consentimento — a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.
• Revisão de decisoes automatizadas — solicitar revisão humana de decisoes tomadas apenas por tratamento automatizado.

Pacientes transportados, ou qualquer titular sem acesso ao sistema, podem exercer os mesmos direitos junto a empresa de transporte contratante (a Controladora), pelos canais de atendimento informados na secao 9.

6. Consentimento e seu registro

Nem todo tratamento depende de consentimento. A maior parte dos dados aqui descritos e tratada com base na execucao de contrato de trabalho ou de prestacao de serviço, no cumprimento de obrigacao legal e na tutela da saúde — bases legais previstas no art. 7º da LGPD que dispensam consentimento.

Quando o consentimento e exigido, ele e solicitado de forma destacada, específica e informada, e o sistema registra o aceite com a versão do documento aceito, a data e hora e o endereço IP de origem, para fins de auditoria e comprovacao de conformidade (art. 8º, § 2º da LGPD).

A recusa ou revogacao do consentimento não impede o uso das funcoes que dependem de outras bases legais, mas pode limitar recursos opcionais. A revogacao pode ser feita a qualquer momento na tela de perfil.

7. Aplicativos de localização: OwnTracks e TMExpress GPS

O acompanhamento das rotas depende de um aplicativo instalado no aparelho do motorista. O sistema trabalha com o OwnTracks (aplicativo de código aberto, disponível nas lojas oficiais) e com o TMExpress GPS (aplicativo próprio). Ambos cumprem exatamente a mesma funcao.

Para que servem

Esses aplicativos existem exclusivamente para enviar a localização do veículo ao sistema durante a jornada de trabalho. Essa informação viabiliza:

• o acompanhamento das rotas em tempo real, para que a central saiba onde cada veículo esta e possa orientar o atendimento;
• a gestão operacional das viagens — ordem de embarque, previsão de chegada e redistribuicao de pacientes quando algo muda no caminho;
• o funcionamento das funcionalidades de monitoramento e logística, como o registro automático de chegada a clínica e a apuracao da quilometragem percorrida;
• a segurança do motorista e dos pacientes, permitindo localizar o veículo em caso de emergência, pane ou acidente.

O que e enviado

Apenas: coordenadas (latitude e longitude), velocidade, direção do deslocamento, precisao do sinal, nível de bateria do aparelho e data/hora. Nada mais. Os aplicativos não acessam contatos, fotos, mensagens, chamadas, microfone, câmera nem qualquer outro conteudo do aparelho.

Limites de uso

O uso do rastreamento durante a jornada tem base no poder diretivo e fiscalizatorio do empregador e no legitimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), sendo previamente informado ao motorista — e nunca oculto. O monitoramento da vida privada fora da jornada não e finalidade deste sistema.

8. Tecnologias e serviços de terceiros

O sistema utiliza os serviços abaixo. Indicamos o que cada um recebe — porque transparencia sobre compartilhamento e um direito do titular (art. 18, VII).

Cookies e armazenamento local. O sistema não usa cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Utilizamos apenas armazenamento local no navegador para manter você autenticado, lembrar o tema (claro/escuro) e guardar preferências de tela — todos estritamente necessarios ao funcionamento.

Transferência internacional. Alguns serviços acima podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento se limita ao estritamente necessário a execucao do serviço contratado, conforme o Capitulo V da LGPD.

9. Termos de Uso

9.1 Objeto e aceite

Estes termos regulam o uso do TMExpress. Ao acessar o sistema, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições e com a Politica de Privacidade acima.

9.2 Conta de acesso

• A conta e pessoal e intransferivel. Não compartilhe a sua senha.
• Você e responsável pelas ações realizadas com as suas credenciais.
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente ao administrador.

9.3 Uso adequado

E vedado: inserir informações falsas (inclusive quilometragem ou comprovantes), tentar acessar dados de outras empresas ou de outros usuários, burlar o rastreamento durante a jornada, e usar dados de pacientes para qualquer finalidade alheia ao transporte.

9.4 Responsabilidade sobre os dados inseridos

Quem cadastra dados de terceiros (por exemplo, um paciente) e responsável por ter base legal para isso e por manter as informações corretas e atualizadas.

9.5 Disponibilidade

Empregamos esforcos para manter o serviço disponível, mas ele pode ser interrompido para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (conectividade, provedores de mapa, serviço de e-mail). Recursos que dependem de internet — mapa e rastreamento — exigem conexão ativa no aparelho do motorista.

9.6 Alterações

Estes documentos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no sistema e, quando exigido, um novo aceite será solicitado. A versão vigente e sempre a publicada nesta página.

10. Encarregado (DPO) e canais de contato

Para exercer seus direitos, esclarecer duvidas sobre esta politica ou comunicar um incidente, procure o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da empresa contratante do serviço.

Você também pode peticionar diretamente a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

Este documento e regido pela legislacao brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que aplicavel.